Projeto visa garantir prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar

A Câmara Municipal de Piracicaba vota nesta quinta-feira (15), na 57ª Reunião Ordinária, projeto de lei de autoria do vereador Fabrício Polezi (PL) que busca garantir prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino.

A proposta trazida no projeto de lei 174/2026 garante a matrícula para irmãos na mesma escola, “respeitada a disponibilidade de vagas e os critérios de zoneamento escolar vigentes”, e prevê que, “na hipótese de a unidade escolar de referência não dispor de vagas nos níveis educacionais pretendidos para todos os irmãos, o Município garantirá a matrícula em unidade escolar com a menor distância possível em relação à escola já frequentada pelo primeiro irmão matriculado”.

O texto considera irmãos os filhos com os mesmos pais ou responsáveis legais, incluindo irmãos adotivos e irmãos unilaterais.

Também consta no projeto que a prioridade será aplicada nas matrículas iniciais de ingresso na rede municipal; nas transferências entre unidades escolares solicitadas pelos responsáveis legais; e nas rematrículas anuais, em caso de mudança de nível ou série escolar.

“A logística familiar é um dos maiores desafios cotidianos das famílias com filhos em idade escolar. Quando irmãos estudam em escolas diferentes e distantes entre si, os pais e responsáveis enfrentam rotinas extenuantes de deslocamento, custos adicionais de transporte e dificuldade em participar ativamente da vida escolar de todos os filhos”, aponta Fabrício Polezi na justificativa da propositura.

Ele igualmente sustenta que a proposta “é simples, de baixo custo operacional e de alto impacto prático para as famílias piracicabanas”, inspirada em lei em vigor na capital mineira, Belo Horizonte, tendo lá, de acordo com o parlamentar, demonstrado resultados positivos, reduzindo conflitos familiares e aumentando o engajamento dos pais na vida escolar dos filhos.

Outras proposituras - Os vereadores devem ainda votar nesta quinta-feira outras 31 proposituras, distribuídas em 12 moções de aplausos, cinco requerimentos, três projetos de decreto legislativo que concedem títulos honoríficos, além de um projeto de lei complementar e sete projetos de lei já em segunda discussão, bem como dois projetos de lei e um projeto de lei complementar em primeira discussão.

Entre as proposituras em primeira discussão, os parlamentares devem apreciar o projeto de lei 207/2026, de autoria do vereador Zezinho Pereira (União Brasil), com substitutivo da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que dispõe sobre medidas de orientação e educação ao consumidor na prestação de serviços de intermediação e administração de locações de imóveis urbanos no município.

Também deve ser votado em primeira discussão projeto de lei de autoria de Fabrício Polezi, o PL 173/2026, que institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional para Trabalhadores da Indústria Metal-Mecânica de Piracicaba, denominado "Piracicaba Metal Qualificado", com o objetivo de ampliar a qualificação técnica e profissional dos trabalhadores metalurgistas, soldadores, usinadores, torneiros e demais profissionais do setor industrial de Piracicaba e região.

Deve ainda ser analisado em primeiro turno o projeto de lei complementar 22/2026, que busca modificar a composição dos representantes do Poder Executivo junto ao Conselho Municipal sobre Álcool e outras Drogas (Comad).

A proposta visa alterar a Lei Complementar 221/2008 para adequar a composição do Conselho à estrutura administrativa da Prefeitura aprovada no início do ano passado, e amplia de nove para dez o número de representantes do Poder Executivo a fim de garantir paridade com a quantidade de membros da sociedade civil.

Entrega de moção - Está prevista para o Primeiro Expediente da 57ª Reunião Ordinária a entrega da moção 501/2026, de autoria do vereador Rafael Boer (PRTB), de aplausos à Serralheria Baltieri pelos “50 anos de história e trajetória de dedicação, excelência e contribuição para o desenvolvimento econômico do município”.

Transmissão ao vivo - As reuniões ordinárias são transmitidas ao vivo pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube) e pela Rádio Educativa 105,9 FM, a partir das 20 horas. Em razão da propaganda eleitoral gratuita obrigatória, haverá mudanças temporárias nas transmissões ao vivo da TV Câmara Piracicaba, das 20h30 às 20h40, nos canais de TV aberta e por assinatura. A transmissão ao vivo poderá ser acompanhada sem interrupções pelo Facebook.