Projeto cria Zona de Silêncio Educacional no entorno de locais de provas

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 58ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (19), em primeira discussão, o projeto de lei complementar 13/2026, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PRD), que altera o Código de Posturas do Município para a criação da Zona de Silêncio Educacional no entorno de locais de realização de vestibulares, exames nacionais e concursos públicos.

A proposta tem o objetivo de garantir um ambiente adequado para que candidatos possam realizar provas com tranquilidade e concentração. A medida deve ser aplicada de forma temporária, no período que vai de uma hora antes do início dos exames até o encerramento. Pelo texto, ficam proibidos ruídos excessivos nesses locais, como os provenientes de equipamentos de som de veículos automotores, buzinas, alto-falantes, obras e outros eventos. São considerados ruídos excessivos aqueles que ultrapassam os níveis recomendados pelas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Na justificativa do projeto, o vereador destaca o benefício da medida, especialmente para as pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento que apresentam hipersensibilidade auditiva. “Trata-se, portanto, de uma iniciativa de baixo impacto administrativo e orçamentário, mas de significativa relevância social, que contribui para a garantia do direito à educação, para a organização urbana, para a promoção da inclusão e para o respeito aos milhares de candidatos que se dedicam e se preparam para essas avaliações”, avalia o vereador, no texto.

O projeto voltará à pauta para ser votado em segunda discussão.