16/6/2020 - Piracicaba - SP

Procon orienta e fiscaliza Salões de Beleza

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba

O Procon Piracicaba começou nesta segunda-feira (15) - e continua até a sexta-feira (19), a operação denominada “Operação Covid-19 – Salões de Beleza – Fiscalização”, com base do Decreto Municipal nº 18.297/2020 e suas alterações em especial o Decreto nº 18.310/2020 bem como Decreto Estadual nº 64.994/2020, que proíbe o funcionamento de Salões de Beleza em Municípios que estão na fase 2 (laranja), fase de flexibilização de atividades em que se encontra atualmente Piracicaba.

A operação, que teve início hoje, será feita pelo Procon com auxílio da Guarda Municipal e terá em um primeiro momento um caráter educativo e de consciência social por parte da fiscalização. Em um segundo momento, pode ser aplicada multa (a multa pode ir de 10 a 10.000 UFESP e cada UFESP está em R$ 27,61) e ser fechado o estabelecimento, caso haja qualquer resistência diante da orientação feita pelo Procon, por parte do proprietário do estabelecimento. Se o proprietário negar de forma contudente o cumprimento do Decreto, o estabelecimento pode ser passível de fechamento imediato pela Guarda Municipal, inclusive com a agravante de ter o alvará cassado, caso insista na irregularidade por descumprimento da norma legal vigente.

“Nesta operação, o Procon procurou acima de tudo criar uma consciência social por partes dos proprietários de Salões de Beleza no sentido de criar uma rede de proteção onde um protege o outro, visando uma união dos nossos cidadãos piracicabanos em prol da luta contra este vírus e da retomada com segurança da nossa economia”, disse Milton Sérgio Bissoli, Procurador Geral do Município e responsável pelo Procon.

“Por este motivo, neste primeiro momento, ficamos no campo das orientações, sendo que o caráter punitivo ficou em segundo plano. Contudo, reforçamos novamente que estamos empenhados em que o Decreto 18.297/20, e suas alterações em especial o Decreto nº 18.310/2020 seja cumprido e qualquer irregularidade pode vir a ser objeto de autuação severa, nos termos da lei”, enfatizou.

“Por fim agradecemos e nos colocamos a disposição dos nossos consumidores, reiterando nosso objetivo de passar por essa pandemia respeitando os direitos dos nossos consumidores e a vida de todos nossos cidadãos piracicabanos”, finalizou.

O Procon recebe denúncia através do 151 – e número fixo – 34333974.