23/7/2020 - Piracicaba - SP

Prefeitura ratifica apoio aos ex-trabalhadores da Via Ágil

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba

O prefeito Barjas Negri recebeu ontem (22) quatro representantes dos ex-trabalhadores da Via Ágil, atendendo a um pedido do presidente do Sindicato dos Motoristas, João Soares. Ele explicou o rompimento amigável com a ex-permissionária do transporte público, sempre com a preocupação de garantir o direito dos trabalhadores. Além disso, a Prefeitura de Piracicaba está concluindo projeto de lei que reconhecerá dívida com Via Ágil, provocada pelo reequilíbrio de preço da tarifa.

Na reunião, o prefeito esteve acompanhado dos secretários Jorge Akira (Trânsito) e Sérgio Bissoli (Procurador-geral), além de Soares e o advogado Sérgio Sacch. Os dois secretários puderam falar sobre o rompimento do contrato, assim como João Soares sobre a preocupação e angústia dos ex-trabalhadores com essa situação, mas que, por algumas vezes, tem a palavra do prefeito em ajudar na solução. Soares explicou que, dos 650 ex-funcionários, 370 foram contratados pela TUPi, hoje responsável pelo transporte público. Os quatro ex-trabalhadores da Via Ágil também puderam esclarecer suas dúvidas.

Segundo o procurador-geral, a Prefeitura de Piracicaba, desde o início, sempre protegeu os interesses dos trabalhadores. Por isso optou-se pelo rompimento amigável. No contrato, como relatou Bissoli, há uma cláusula específica de defesa dos trabalhadores. A Prefeitura segurou recursos que devia à empresa, devido a discussão do desequilíbrio na tarifa, e só promoveria a liberação após quitadas as dívidas com os ex-funcionários.

O advogado Sérgio Sacch também esclareceu algumas dúvidas a respeito da necessidade do reconhecimento da dívida num primeiro momento. Além disso, o sindicato já conseguiu bloquear recurso que será apurado como dívida da Prefeitura com a Via Ágil, para que esse valor seja depositado em conta judicial, exclusiva para o pagamento dos ex-trabalhadores.

O compromisso da Prefeitura, ratificado pelo prefeito Barjas, é de encaminhar um projeto de lei à Câmara de Vereadores, onde se reconhece a dívida com a Via Ágil, provocada pelo desequilíbrio na tarifa. Esse valor foi apurado pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). O projeto, como explicou o procurador-geral, está sendo finalizado e será encaminhado à Câmara provavelmente no final deste mês.