17/10/2019 - Piracicaba - SP

Prefeito encaminha PL para ceder área para o DAEE

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba

O prefeito Barjas Negri encaminhou Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para desincorporar área para posterior doação ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), visando a implantação de sede da diretoria da Bacia do Médio Tietê (BMT). Com 1.766,63 metros quadrados, a área - avaliada em R$ 618 mil - está localizada na Rua Armando Bogus, bairro Pompéia.

O DAEE, autarquia do Governo do Estado de São Paulo, executa grande parte das ações da Política Estadual de Recursos Hídricos e tem sua administração descentralizada, adotando as bacias hidrográficas como unidades de planejamento e gerenciamento. Além de ter toda sua estrutura em São Paulo, conta com oito diretorias de bacias, dentre as quais a BMT, integrada pelas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) 05, Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e UGRHI 10, Bacias dos Rios Sorocaba e Médio Tietê.

De acordo com a justificativa do PL, a BMT não dispõe de imóvel próprio para sua sede. Recentemente, com o apoio da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima), o DAEE instituiu e aprovou junto ao Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recusrso Hídricos (Cofehidro), o seu Programa de Fiscalização Continuado, que prevê a disponibilização de recursos financeiros suficientes para que a BMT construa sua sede. Em razão disso, o DAEE solicitou junto à Prefeitura a disponibilização de terreno para abrigar os serviços da BMT.