Multas por queimadas terão valor triplicado

O valor da multa aplicada por infrações relacionadas a queimadas e incêndios florestais será triplicado em Piracicaba, a partir da aprovação, pela Câmara, em segunda discussão, do projeto de lei complementar 23/2026. A propositura, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, e também assinada pelos vereadores Rerlison Rezende (PSDB) e Marco Bicheiro (PSDB), foi analisada pelo Plenário durante a 62ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (5).

O texto modifica o artigo 162 da lei complementar 178/2006, que estabelece penalidades pelo descumprimento das disposições relativas à prevenção de queimadas, incêndios e corte de árvores. Atualmente, a legislação prevê multa de R$ 995,66, atualizada pelo IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços de Mercado, da Fundação Getúlio Vargas), com valor dobrado progressivamente a cada reincidência. Já o projeto eleva o valor da multa para R$ 3 mil para infrações dessa natureza.

Na justificativa, Silvia Morales argumenta que as penalidades atualmente previstas não têm sido suficientes para desestimular as infrações ambientais. A parlamentar também relaciona o endurecimento das sanções à proteção da saúde pública e à necessidade de redução das emissões de gases que contribuem para o aquecimento global.

"Fica evidente que os valores financeiros das penalidades previstos na legislação municipal não têm se mostrado suficientes para inibir a conduta infracional, revelando-se necessário o seu reajuste para patamares mais eficazes, com vistas a evitar as infrações em questão, propiciando maior efetividade à norma e coibindo a prática reiterada de infrações ambientais", sustenta a vereadora.

O projeto ainda deverá ser sancionado pelo Poder Executivo.