20/10/2020 - Piracicaba - SP

Inscrições para o inciso II da Lei Aldir Blanc seguem até o dia 20/10

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba

Com o objetivo de contemplar os espaços culturais de Piracicaba, ampliando o atendimento e a descentralização de recursos, as inscrições para o subsídio do inciso II, artigo 2° da Lei n.º 14.017 – Aldir Blanc seguem até o dia 20/10. Os interessados devem preencher a ficha de credenciamento e anexar a documentação necessária no link http://semactur.piracicaba.sp.gov.br/cadastro-lei-aldir-blanc/inciso-ii-credenciamento/, disponível na página da Secretaria Municipal da Ação Cultural e Turismo (SemacTur).

A lei emergencial prevê aos solicitantes com dados homologados no Cadastro Municipal de Cultura, valores entre R$ 3 mil e R$ 6 mil distribuídos em três parcelas para a manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações culturais que tiveram suas atividades suspensas durante o período de pandemia da Covid?19.

Os subsídios podem ser requeridos por espaços culturais, com ou sem fins lucrativos, desde que estes sejam focados em realizar atividades artísticas e culturais, conforme prevê a Lei Aldir Blanc.

Os locais mantidos por pessoas físicas, MEIs (Microempreendedor Individual), coletivos ou grupos informais deverão seguir os critérios do anexo I da Regulamentação Municipal. A validação das inscrições será realizada pelo município.

O valor poderá ser utilizado com gastos referentes a funcionários contratados do espaço, despesas (aluguel, tarifa de energia elétrica e de água, internet, telefonia, transporte, limpeza) e demais gastos que visam a continuidade das atividades do local inscrito.

A prestação de contas deverá ser feita em até 120 dias, após o recebimento da última parcela do auxílio para a comprovação de que o valor foi gasto com questões relacionadas à manutenção e atividades culturais do local.

SERVIÇO - Inscrições do inciso II até o dia 20/10, no site www.semactur.piracicaba.sp.gov.br. Mais informações: 3403-2600.