15/9/2017 - Piracicaba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba
O Conselho Tutelar I mudou de endereço e agora atende na rua José Ferraz de Carvalho, 320, no Centro. Os números de telefones continuam os mesmos (3422-9026 e 3422-5775), bem como o horário de atendimento.
O Conselho Tutelar, conforme está explicado no site da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (www.semdes.piracicaba.sp.gov.br) foi criado pela Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 - conhecida como ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) - e é um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (Art. 131). Atuam toda vez que os direitos das crianças e dos adolescentes são ameaçados ou violados pela ação, omissão ou falta da sociedade, do Estado, dos pais ou dos responsáveis.
No município existem duas unidades de Conselho Tutelar, ligadas administrativamente à Semdes. Eles funcionam de segunda à sexta-feira e o atendimento à população acontece das 08h às 17h.
No período noturno, aos sábados, domingos e feriados, o atendimento acontece através de acionamento pelo Plantão Policial ao tomar conhecimento de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes.