17/12/2019 - Piracicaba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba
Piracicaba, 16 de dezembro de 2019 – O Conselho Municipal do Idoso (CMI) publicou no último dia 05 de dezembro o 1º edital de chamamento do público para seleção de projetos relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos dos idosos que poderão ser financiados pelo Fundo Municipal do Idoso (FMI). As inscrições seguem até 03 de janeiro. Podem se inscrever Organizações da Sociedade Civil inscritas no Conselho Municipal do Idoso. O edital está publicado no Diário Oficial do Município do dia 05/12 e também está disponível no sítio da Prefeitura (www.piracicaba.sp.gov.br), na aba Chamamentos Fmas, Fumdeca e FMI. Os projetos devem ser protocolizados na Casa dos Conselhos, situada na Rua Joaquim André, 895, das 9h às 12h e das 13h às 16h30. A Casa está localizada na Rua Joaquim André, nº 895, Centro, Piracicaba/SP.
DESTINAÇÃO - Além da inscrição de projetos, o Conselho Municipal do Idoso e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) iniciaram a sensibilização de pessoas físicas e jurídicas para destinação do imposto de renda devido para este Fundo até dia 30 de dezembro, último dia de expediente bancário em 2019. Para fazer a destinação, a pessoa deve realizar um TED em nome do Fundo. Posteriormente a Secretaria emitirá uma DBF para que a pessoa inclua na sua declaração. A conta é no Banco do Brasil - Agência 56-6 – Conta Corrente: 108658-8 eu CNPJ é 25.532. 612/0001-56. Como o Fundo começou a efetivamente funcionar após o período de inscrição na Receita Federal para constar no programa de declaração de imposto de renda de pessoas físicas, ele não constará como fundo especificado no programa IRPF 2020. Porém, como explica Antonio José Furlan, delegado adjunto da Receita Federal de Piracicaba, durante reunião com a equipe da Smads, isso não impossibilita que a pessoa faça a destinação agora no final do ano. Furlan ainda frisa que é possível destinar para mais de um Fundo, mas que o limite de destinação é 6%. “Isso não impede, entretanto, que pessoa que faz declaração no modelo simples ou uma pessoa jurídica que não seja optante pelo lucro real, possar doar (não destinar) para o Fundo. Estimulamos esta doação espontânea também, mas queremos ampliar nossas destinações, já que em Piracicaba há 33 mil pessoas que podem optar por esta destinação e ainda giramos em torno de 500 destinações somente de pessoas físicas. Este universo pode ser ampliado.”
Assim como no caso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca), no FMI também estão aptos à destinação os optantes pelo modelo completo de Declaração de Imposto de Renda e as empresas optantes pela declaração do lucro real. Pra Eliete Nunes, titular da Smads, a destinação para ambos os Fundos é importante porque garante que o recurso fique no município. “Com a destinação do imposto devido pro FMI e pro Fumdeca, os recursos ficam no município e financiam projetos que fazem a diferença na vida das pessoas atendidas. Lançamos, num esforço conjunto entre a Prefeitura e o CMI, o edital para projetos este ano. É o primeiro ano que concentramos esforços em destinações também para este fundo, mas esperamos que ao longo do tempo, ele possa se consolidar como o Fumdeca, que já tem mais de 10 anos e um histórico de projetos realizados e ações que auxiliam na proteção de crianças e adolescentes do município. Agora chega a hora de conseguirmos mais adeptos para o primeiro e também para o FMI, que atenderá pessoas idosas de Piracicaba.”
CAPACITAÇÃO – Como parte das ações para o impulsionamento do Fundo Municipal do Idoso, a Smads reuniu na semana passada as Organizações da Sociedade Civil aptas a inscreverem projetos para o FMI, para um bate-papo oficina com a coordenadora de programas sociais da ArcelorMital, Ana Lúcia Scagnolato, sobre elaboração de projetos.