21/7/2020 - Piracicaba - SP

Decreto institui Brigada de Emergência Municipal

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba

O prefeito Barjas Negri assinou o Decreto Municipal nº 18.342/20, que regulamenta a Lei nº 9.399/20 e acrescenta dispositivos a Lei nº 3.966/95, que institui a Brigada de Emergência Municipal Florivaldo Coelho Prates no Centro Cívico, local onde funciona a Prefeitura de Piracicaba.

Também foram criadas as Brigadas de Emergência Municipal Setorial e de Eventos, que estarão subordinadas à Brigada de Emergência Municipal Florivado Coelho Prates – Centro Cívico, cuja indicação de membros caberá ao SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança em Medicina do Trabalho), em conformidade com as exigências legais.
Preferencialmente, os técnicos de Segurança do Trabalho vinculados ao SESMT são considerados membros da Brigada, podendo ser convocados sempre que necessário, para a execução complementar e subsidiária das atividades de prevenção e combate a incêndios e medidas correlatas.
O coordenador geral da Brigada deverá fazer parte do quadro de profissionais do SESMT, que tenha formação em higiene, segurança e medicina do trabalho, devidamente registrado no Conselho Regional competente, confirmando habilitação legal junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo, que será nos termos da Lei, o responsável técnico pela Brigada. O coordenador geral da Brigada será indicado pelo coordenador geral do SESMT e nomeado pelo Prefeito, através de portaria.
Os coordenadores da Brigada Setorial e de Eventos serão indicados pelo coordenador geral da Brigada Florivaldo Coelho Prates, e nomeados através de portaria do Secretário Municipal de Administração.
“Os brigadistas terão que ter formação em proteção e combate a incêndio e primeiros socorros, bem como cursos de reciclagem periódica, conforme dispuserem as normas federais, estaduais e municipais, cujas instruções serão ministradas pelo SESMT, e de forma complementar pelo Corpo de Bombeiros Militar ou por empresa ou entidade que possua homologação junto a esse órgão”, afirmou o secretário municipal de Administração, Evandro Evangelista.
Um ponto importante é que a partir de agora todos os servidores ocupantes de cargos efetivos, desde que habilitados e que tenham cursos na área, poderão se inscrever junto ao SESMT para atuar como brigadista ou líder de setor.