Câmara aprova projeto que prioriza matrícula de irmãos na mesma escola

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, durante a 58ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (19), o projeto de lei 174/2026, de autoria do vereador Fabrício Polezi (PL), que garante prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino.

De acordo com o texto do projeto, a medida deverá ser adotada, desde que seja respeitada a disponibilidade de vagas e os critérios de zoneamento escolar vigentes. Prevê ainda que, se a unidade escolar não dispor de vagas nos níveis educacionais pretendidos para todos os irmãos, o município deverá garantir a matrícula em unidade escolar com a menor distância possível em relação à escola já frequentada pelo primeiro irmão matriculado.

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O texto considera irmãos os filhos com os mesmos pais ou responsáveis legais, incluindo irmãos adotivos e irmãos unilaterais. Também consta no projeto que a prioridade será aplicada nas matrículas iniciais de ingresso na rede municipal; nas transferências entre unidades escolares solicitadas pelos responsáveis legais; e nas rematrículas anuais, em caso de mudança de nível ou série escolar.

“A logística familiar é um dos maiores desafios cotidianos das famílias com filhos em idade escolar. Quando irmãos estudam em escolas diferentes e distantes entre si, os pais e responsáveis enfrentam rotinas extenuantes de deslocamento, custos adicionais de transporte e dificuldade em participar ativamente da vida escolar de todos os filhos”, aponta Fabrício Polezi, na justificativa da propositura. O vereador argumenta que a proposta é simples, de baixo custo operacional e de alto impacto prático para as famílias piracicabanas.

O projeto ainda volta ao Plenário para o segundo turno de votação.

Zona de Silêncio – A 58ª Reunião Ordinária também se dedicou à aprovação, em primeira discussão, do projeto de lei complementar 13/2026, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PRD), que altera o Código de Posturas do Município para a criação da Zona de Silêncio Educacional no entorno de locais de realização de vestibulares, exames nacionais e concursos públicos.

A proposta tem o objetivo de garantir um ambiente adequado para que candidatos possam realizar provas com tranquilidade e concentração. A medida deve ser aplicada de forma temporária, no período que vai de uma hora antes do início dos exames até o seu encerramento. Pelo texto, ficam proibidos ruídos excessivos nesses locais, como os provenientes de equipamentos de som de veículos automotores, buzinas, alto-falantes, obras e outros eventos. São considerados ruídos excessivos aqueles que ultrapassam os níveis recomendados pelas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Na justificativa do projeto, o vereador destaca o benefício da medida, especialmente para as pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento que apresentam hipersensibilidade auditiva. “Trata-se, portanto, de uma iniciativa de baixo impacto administrativo e orçamentário, mas de significativa relevância social, que contribui para a garantia do direito à educação, para a organização urbana, para a promoção da inclusão e para o respeito aos milhares de candidatos que se dedicam e se preparam para essas avaliações”, avalia o vereador, no texto.

O projeto voltará à pauta para ser votado em segunda discussão.

Primeira discussão – Os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, na 58ª Reunião Ordinária, o PL 173/2026, de autoria do vereador Fabrício Polezi (PL), que institui o “Piracicaba Metal Qualificado” - Programa Municipal de Qualificação Profissional para Trabalhadores da Indústria Metal-Mecânica de Piracicaba.

E ainda o PLC 22/2026, de autoria do Poder Executivo, que modifica a composição dos representantes do poder público junto ao Conselho Municipal sobre Álcool e outras Drogas (Comad). Já o PL 201/2026, de autoria do Executivo, que propõe a revisão do Plano Diretor de Turismo do Município, recebeu uma emenda e saiu da pauta.

Em segunda discussão, passou pelo Plenário o PLC 19/2026, de autoria do vereador Renan Paes (PL), que amplia os valores das multas aplicadas em casos de perturbação do sossego público. Também foi aprovado o PL 141/2026, de autoria dos vereadores Rafael Boer (PRTB) e Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, que cria o Programa Municipal de Microflorestas e Soluções Baseadas na Natureza.

E o PL 180/2026, de autoria do vereador Edson Bertaia (MDB), que institui diretrizes municipais para a prevenção dos riscos e a atenção aos danos relacionados a jogos e apostas. Outra matéria aprovada em segunda discussão é o PL 184/2026, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que institui diretrizes para a promoção, difusão e valorização do cinema e do audiovisual brasileiros independentes nas unidades educacionais. E ainda o PL 208/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações no Conselho Municipal de Cultura, além de mais uma proposta de denominação de espaço público.

O Plenário aprovou dois requerimentos, um para autorização de realização solene e, em regime de urgência, o 910/2026, de autoria do vereador Renan Paes (PL), que solicita informações e documentos sobre apuração de ocorrência envolvendo agente de trânsito municipal e procedimentos de fiscalização e controle disciplinar. Foram aprovadas 14 moções de aplausos e um projeto de decreto legislativo para instituição de data comemorativa.

O Expediente da 58ª Reunião Ordinária foi suspenso para a participação de Ana Emília Peçanha Silva e Adney Araújo, diretores institucionais do Conselho da Comunidade Negra de Piracicaba (Conepir), que apresentaram os trabalhos, ações e políticas públicas voltadas à defesa dos direitos da comunidade negra no município, em atendimento ao requerimento 891/2026, de autoria do líder do governo, vereador Josef Borges (PP).

Confira, no vídeo, a íntegra da 58ª Reunião Ordinária.