Avança projeto que garante brinquedos acessíveis para crianças com deficiência

O projeto de lei 222/2026, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PRD), recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara Municipal de Piracicaba. Com a validação da constitucionalidade e legalidade do texto pela comissão, a proposta continua a tramitação regimental e será encaminhada para as demais comissões da Casa até chegar ao Plenário para deliberação do mérito.

A iniciativa busca adaptar praças e parques públicos de Piracicaba para garantir que crianças com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso seguro e livre ao lazer. Ela estabelece diretrizes para a adequação e instalação de equipamentos de recreação adaptados a crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em praças, parques e áreas de lazer mantidas pela administração municipal. Alinhada aos princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), a medida visa a garantir que os espaços públicos da cidade ofereçam estrutura adequada para o brincar seguro, respeitando normas técnicas de ergonomia, sinalização e acessibilidade.

De acordo com o autor do projeto, o impacto social da proposta vai além da instalação de novos equipamentos, focando na convivência comunitária e no combate ao isolamento social desde a infância. Ao criar ambientes onde crianças com e sem deficiência compartilhem o mesmo espaço recreativo, ele acredita que o projeto reforça o papel do município na construção de uma cidade mais acolhedora e integrada.

"Garantir brinquedos adaptados em nossas praças e parques não é um privilégio, é o cumprimento de um direito fundamental. A verdadeira inclusão começa na infância, quando permitimos que todas as crianças brinquem juntas no mesmo espaço, sem discriminação ou limitações estruturais", defende o vereador Thiago Ribeiro.

Com a aprovação na CLJR, o projeto tem a constitucionalidade garantida para seguir agora para a análise do mérito pelas comissões temáticas competentes da Câmara. Após a conclusão dos pareceres técnicos, o Projeto de Lei nº 222/2026 será encaminhado à Ordem do Dia para discussão e votação dos parlamentares em dois turnos de votação e, se aprovado, o texto será formalmente enviado ao Poder Executivo Municipal para a devida apreciação e sanção do prefeito.

O vereador reforçou que, a partir da promulgação e publicação oficial da nova legislação, a administração pública terá um parâmetro legal definitivo para planejar, orçar e executar a revitalização dos espaços públicos, consolidando Piracicaba como uma referência regional em políticas públicas voltadas à acessibilidade, ao bem-estar social e à promoção do desenvolvimento infantil pleno para toda a população.