Quinta-Feira, 25 de Abril de 2024
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Advocacia e Assessoria Jurídica Lemos do Rosário
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FOI DEMITIDO OU PEDIU DEMISSÃO?
Muitas dúvidas surgem quando o assunto é demissão por justa causa ou pedido de demissão. Que direitos os trabalhadores têm em cada caso?
Consulte um advogado de sua confiança para saber seus direitos!
Confira os direitos em cada situação:
Pediu demissão: saldo de salário, 13° proporcional, Férias proporcionais + 1/3
Quando pede demissão, o empregado perde: o direito ao saque do FGTS acumulado no período (a não ser em casos específicos de doenças, entre outros) e a multa de 40% que incide sobre o valor do fundo de garantia.
Foi demitido sem justa causa: sacar o FGTS acumulado, multa de 40% sobre o valor do FGTS, aviso-prévio, seguro-desemprego, saldo de salário, aviso-prévio indenizado e proporcional, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, 13° salário proporcional. Fb.com/cnj.oficial
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