22/10/2014 - Piracicaba - SP

André Bandeira recebe presidente da Câmara de Nova Odessa

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

O vereador André Bandeira (PSDB) recebeu na manhã de terça-feira, 21, a visita do presidente da Câmara de Vereadores de Nova Odessa, Vagner Barilon (PSDB).

Acessibilidade, inclusão, mobilidade urbana e qualidade de vida foram os temas abordados pelo vereador André Bandeira (PSDB) e pelo presidente da Câmara de Vereadores de Nova Odessa, Vagner Barilon (PSDB) no encontro que aconteceu entre os parlamentares, na sala da presidência da Câmara de Vereadores de Piracicaba, na manhã de terça-feira, 21. Os dois vereadores que são cadeirantes trocaram inúmeras experiências legislativas.

Entre as propostas legislativas apresentadas no encontro está o que determina que todas as unidades habitacionais de interesse social construídas com recurso direto ou indireto do Poder Público sigam o desenho universal com base na norma técnica NBR 9050 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que garante totalmente a acessibilidade.

Segundo Barilon este projeto já foi apresentado em Nova Odessa e foi aprovado pelos vereadores e virou lei municipal. “Apresentamos o projeto para apreciação dos vereadores e foi aprovado, garantindo o direito das pessoas com deficiência em Nova Odessa a ter sua casa nos padrões da NBR 9050 da ABNT, foi uma vitória para todas as pessoas com deficiência”.

A Lei que foi alvo de uma ação judicial e só entrou vigor após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli ter julgado improcedente a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que suspendia seus efeitos.

O vereador André Bandeira (PSDB) vai apresentar este projeto ainda esta semana para apreciação dos parlamentares piracicabanos. “Temos o dever de assegurar a população seja ela deficiente ou não de ter a sua moradia com o desenho universal. Existem pessoas que tem uma deficiência como eu, existem pessoas que tem limitações provisórias que necessitam em algum momento utilizar a acessibilidade, por isso a importância deste projeto ser aprovado na Câmara de Vereadores”, explanou Bandeira.